FIRMA

É aquele signo ou denominação que serve para identificar uma empresa no exercício da sua actividade comercial e distingui-la doutras que exerçam actividades idênticas ou semelhantes.

Podem constituir Firma as razões ou denominações sociais de pessoas colectivas, os nomes patronímicos, denominações de fantasia, anagramas, logótipos, denominações relativas ao objecto da actividade empresarial, imagens, figuras e desenhos ou qualquer combinação destes signos entre eles.

Os nomes comerciais distinguem-se são diferentes das denominações ou razões sociais das sociedades.

A inscrição na Conservatória do Registo Comercial da DENOMINAÇÃO SOCIAL atribui à sociedade personalidade jurídica e identidade para operar legalmente, mas não a distingue no mercado, unicamente identifica a pessoa colectiva.

No entanto, para aspirar a obter no mercado uma protecção legal dos seus produtos ou serviços é necessário que o empresário registe a sua MARCA. Igualmente, se deseja que o exercício da actividade comercial da sua empresa se encontre devidamente protegido deve ser feito o registo da sua FIRMA.